Tributos Pessoas Fisicas

IRPF - Imposto sobre a renda das pessoas físicas

Aspectos Históricos e Legais

Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no País ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil.

Estatísticas:
Competência:
Hipótese de Incidência:
Fato gerador:
Obrigação Tributário:
Sujeito Passivo e Ativo:
Alíquotas:

Apresenta alíquotas variáveis conforme a renda dos contribuintes, de forma que os de menor renda não sejam alcançados pela tributação.

Tabela: Incidência mensal

Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IRPF (R$
Até 1.903,98	-	-
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5	142,80
De 2.826,66 até 3.751,05	15	354,80
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5	636,13
Acima de 4.664,68	27,5	869,36

Tabela: Dedução mensal por dependente

Ano-calendário	Quantia a deduzir por dependente (R$)
2015 (a partir do mês de abril) e posteriores	189,59

Tabela: Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos

Ano-calendário	Valores isentos mensais (R$)
A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015	até 1.903,98
2015, até o mês de março	até 1.787,77

Tabela: Participação nos lucros ou resultados

Valor do PLR anual (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IRPF (R$)
De 0,00 a 6.677,55	0,0
De 6.677,56 a 9.922,28	7,5	500,82
De 9.922,29 a 13.167,00	15	1.244,99
De 13.167,01 a 16.380,3	22,5	2.232,51
Acima de 16.380,38	27,5	3.051,53

Base de Cálculo:
Exceções:
Isenções:
Legislações:

Rendimentos de capital

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa, em geral:

§ 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;

§ 20% para aplicações com prazo de 181 até 360 dias;

§ 17,5% para aplicações com prazo de 361 até 720 dias;

§ 15% para aplicações com prazo acima de 720 dias;

Fundos de curto prazo:

§ 22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;

§ 20% para aplicações com prazo acima de 180 dias;

Fundos de ações:

§ 15%;

Aplicações em renda variável:

§ 0,005%;

Remessas ao exterior: 25% (rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, aposentadoria, pensão por morte ou invalidez e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não residentes) e 15% (demais rendimentos de fontes situadas no Brasil); e

Outros rendimentos: 30% (prêmios e sorteios em dinheiro), 20% (prêmios e sorteios sob a forma de bens e serviços), 1,5% (serviços de propaganda) e 1,5% (remuneração de serviços profissionais).